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REGULAMENTO DO BOLSA GRÁTIS

O presente Regulamento estabelece as condições gerais, regras de concessão e restrições do PROGRAMA BOLSA GRÁTIS.

O PROGRAMA BOLSA GRÁTIS, com sede à Rua Maria Matos, nº 345, Loja 05, Centro, na cidade de Coronel Fabriciano-MG divulga aos candidatos participantes/concorrentes do PROGRAMA BOLSA GRÁTIS o benefício descrito a seguir, salvo exceções ou quando disposto expressamente em contrário.

1.   OBJETO

1.1. O objeto do Programa Bolsa Grátis é a divulgação de bolsa de estudos de 10% a 100% em cursos disponibilizados pelas Instituições de Ensino parceiras, Faculdade Única, Faculdade Prominas e Universidade Candido Mendes, nas modalidades de ensino conforme vinculação realizada no site do Programa.

2.   CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO NO PROGRAMA BOLSA GRÁTIS

O aluno participante do programa Bolsa Grátis poderá solicitar uma bolsa de estudo de acordo com o percentual disponibilizado no site Bolsa Grátis, conforme divulgação pelas Instituições de Ensino parceiras.

2.1. Para solicitar uma bolsa de estudo o aluno deve escolher a modalidade de ensino desejada, assim como a instituição na qual deseja fazer o seu curso. Em seguida, o mesmo deve preencher o pré-cadastro de solicitação. A solicitação será encaminhada para instituição de ensino parceira, que procederá com todo o processo de matrícula e validação do percentual disponibilizado. O solicitante não pagará nenhum valor ao Bolsa Grátis pela solicitação de sua bolsa de estudo.

2.2. Assim que o aluno for contemplado com uma de nossas bolsas de estudos, um colaborador da instituição de ensino escolhida entrará em contato com o solicitante para realização de todas as orientações necessárias objetivando a efetivação da matrícula, conforme o dispositivo 2.1.

3.     DOS DESCONTOS

3.1.Os descontos serão ofertados pelas Instituições de Ensino parceiras, podendo variar de 10%  a 100% do valor do curso escolhido, de acordo com sua respectiva modalidade.

3.2. Não é permitida a comercialização da bolsa de estudo por terceiros.

3.3. O benefício concedido ao aluno será aplicado pela instituição de ensino parceira e valerá durante todo o período do curso escolhido, não sendo necessário nenhum pagamento ao Bolsa Grátis para manutenção da bolsa.

4.     DAS FORMAS DE PARTICIPAÇÃO

4.1. Para participar do Programa Bolsa Grátis o aluno deverá acessar o site www.bolsagratis.com.br e fazer a solicitação de bolsa de estudo para uma das modalidades a seguir: Graduação EaD, Graduação Presencial, Pós-Graduação EaD, Segunda Licenciatura, Segunda Graduação, Extensão, Aperfeiçoamento, Disciplinas Isoladas ou Cursos Grátis.

4.2. O aluno poderá indicar novos alunos por meio do campo de “INDICAÇÕES” disponível em nosso sistema de cursos gratuitos para obter acesso a novos cursos gratuitos.

5.       SOBRE O SORTEIO DE BOLSAS DE ESTUDOS

5.1. OBJETO DO SORTEIO

O presente tópico tem como objetivo estabelecer as normas para premiação no sorteio de 1 (uma) bolsa de estudo de 100% de desconto para cursos a distância, ofertados pelas Instituições parceiras do Programa Bolsa Grátis, realizado todo dia 15 e 30 de cada mês, ou dia útil antecedente à data estabelecida, no perfil oficial do Instagram (@leandroeromario) dos embaixadores do Programa, a dupla Leandro & Romário.

5.2. PARTICIPAÇÃO

a) Poderão participar do sorteio apenas pessoas físicas que realizaram o cadastro no site oficial do Programa (bolsagratis.com.br) e seguem o perfil oficial do Programa e dos embaixadores no Instagram (@bolsagratis e @leandroeromario);

b) Será sorteado 1 (uma) bolsa de estudos por data;

c) A divulgação das datas e horários dos sorteios serão realizadas por meio das contas oficiais nas redes sociais (Instagram e Facebook) do Bolsa Grátis e Leandro & Romário;

d) Serão automaticamente desclassificados do sorteio os candidatos que não cumprirem as regras de participação estabelecidas neste Regulamento.

5.3. APURAÇÃO DO SORTEIO E DIVULGAÇÃO DO SORTEADO

a) A apuração do sorteio e divulgação do nome do sorteado ocorrerá todo dia 15 e 30 de cada mês, ou dia útil antecedente à data estabelecida, no perfil oficial do Instagram (@leandroeromario) dos embaixadores do Programa, a dupla Leandro & Romário.

b) O sorteado será contatado por meio dos dados cadastrais informados no momento do cadastro no site Bolsa Grátis e terá o seu nome divulgado no perfil do Instagram e fanpage no Facebook dos embaixadores Leandro & Romário e Bolsa Grátis.

5.4. ENTREGA DO PRÊMIO E DISPOSIÇÕES GERAIS

a) A confirmação do prêmio será oficializada após contato da Central de Atendimento com o sorteado e recebimento de e-mail de confirmação;

b) Ficará a critério do sorteado a utilização da bolsa dentro das seguintes possibilidades:

  • Estudar com o desconto de 100% proporcionado pela bolsa;
  • Caso o aluno já esteja matriculado e tenha quitado alguma parcela do seu curso, o desconto será aplicado e os débitos posteriores serão suspensos;
  • Aplicação do desconto para um segundo curso;
  • Transferência da bolsa para um amigo, onde o mesmo terá que pagar somente a taxa de transferência do benefício no valor de R$220,00.

c) A participação neste sorteio implica na aceitação e total concordância com as regras dispostas no presente Regulamento.

6. SOBRE OS CURSOS GRÁTIS

6.1. O aluno em qualquer momento poderá solicitar uma bolsa de estudo de 100% por meio do pré-cadastro disponível no site e fazer as duas indicações de pessoas para participarem do PROGRAMA BOLSA GRÁTIS.

6.2. Após fazer a solicitação do curso grátis o aluno receberá em seu e-mail um código de ativação da conta, sendo necessária a ativação do login para poder iniciar o curso.

6.3. Com a ativação da conta o aluno estará apto a realizar um curso gratuito, com material didático incluso.

6.4. Após 30 (trinta) dias de estudos o aluno estará liberado para fazer a avaliação e solicitar seu certificado no padrão ICP Brasil com validade em todo território nacional.

6.5. Para ser aprovado o aluno deverá obter nota mínima de 7 (sete), em uma escala de 0 a 10.

6.6. Se aprovado na avaliação do curso, o aluno receberá gratuitamente uma declaração de conclusão de curso, que deverá ser emitida dentro do próprio Portal do Aluno.

6.7. Caso o aluno tenha interesse em obter um certificado digital, o mesmo deverá realizar o pagamento de uma taxa no valor de R$12,90, relativo ao ICP Brasil, que irá validar o certificado.

6.8. A taxa de emissão do certificado deverá ser paga por meio de boleto bancário ou cartão crédito que ficará disponível também após o período de 30 (trinta) dias para o estudante em seu portal do aluno.

7. VALIDAÇÃO DAS INDICAÇÕES DOS CURSOS GRÁTIS

7.1. A indicação só será considerada confirmada quando o candidato fizer sua matrícula por meio do link de indicação, enviado no e-mail de indicação do Bolsa Grátis.

7.2. O BOLSA GRÁTIS não se responsabiliza por indicações feitas a partir de dados ou informações incorretas, incompletas ou prestadas de forma indevida, bem como por erros técnicos no envio dos dados.

8. DAS REGRAS E RESTRIÇÕES

8.1. O PROGRAMA BOLSA GRÁTIS não possui limite de indicações por aluno.

8.2. Os DESCONTOS serão válidos para todos os cursos disponibilizados pelas Instituições de Ensino descritas neste Regulamento.

8.3. Após a indicação e efetivação da matrícula por, pelo menos, 10 (dez) novos alunos em um dos cursos, o INDICADOR poderá realizar um novo curso gratuito.

8.4. Os alunos beneficiários perderão o direito ao desconto e estarão proibidos de continuarem a participar desse Programa nos seguintes casos: (i) se desrespeitarem os termos deste Regulamento; (ii) se apresentarem documentos ou informações incorretas, inexatas, falsas ou se fizerem uso de quaisquer meios ilícitos para obtenção das vantagens constantes do presente Regulamento.

8.5. Caso o aluno contemplado encerre ou interrompa o seu curso por trancamento, cancelamento, abandono ou mesmo término do curso (formatura), antes do fim da vigência do Programa, ele perderá o direito aos benefícios obtidos por meio do Programa

8.6. O aluno que já estiver vinculado a uma das instituições de ensino parceiras não poderá, em hipótese alguma, acumular os benefícios de desconto. A única exceção é para a contemplação de bolsa de estudo através do sorteio.

8.7. O solicitante que já estiver vinculado como aluno em uma das instituições de ensino parceiras poderá solicitar desconto para um novo curso de interesse. Permanecendo vigente a cláusula de não acumulação de descontos.

DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

9.1. Ao participar do programa e efetuar indicações, o aluno se compromete a ceder, de forma gratuita, os direitos de utilização de sua voz e de sua imagem, as quais poderão ser utilizadas pelo PROGRAMA BOLSA GRÁTIS em veiculações na mídia ou em peças publicitárias.

9.2. Os casos omissos e as situações não previstas neste Regulamento serão resolvidos pela direção do Program Bolsa Grátis que utilizará, além da legislação em vigor, o bom senso e a equidade na solução dos impasses, não cabendo qualquer tipo de recurso ou contestação das decisões tomadas.

Se por qualquer motivo alheio à vontade e controle do PROGRAMA BOLSA GRÁTIS não for possível conduzir este Programa conforme o planejado, a organização poderá modificá-lo, suspendê-lo e/ou finalizá-lo antecipadamente. Caso o Programa tenha seu término antecipado, o PROGRAMA BOLSA GRÁTIS fará comunicado público, bem como aos participantes por meio dos mesmos meios utilizados para divulgação do Programa, explicando as razões que o levaram a tal decisão.

9.4. Elege-se o Foro da comarca de Coronel Fabriciano-MG para dirimir questões oriundas deste Regulamento as quais, porventura, não puderem ser solucionadas pelas vias administrativas. Coronel Fabriciano-MG, 14 de outubro de 2020.